Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 287 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 287 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.567/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH)
e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo
Estado da Paraíba.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.567/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH)
e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo
Estado da Paraíba.".
sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH)
e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo
Estado da Paraíba.".