Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba.