Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2023 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2023
"Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado da Paraíba."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado da Paraíba."