Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024 em 5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024
Estabelece medidas para garantir o acesso
seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa
para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras
providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece medidas para garantir o acesso
seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa
para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras
providências
seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa
para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras
providências