Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5486 de 2025 em 7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5486 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação de entrada
de consumidores portando bebidas e
alimentos nos locais que especifica, coibindo
a prática abusiva da chamada “venda
casada” no estado da Paraíba e dá outras
providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a regulamentação de entrada
de consumidores portando bebidas e
alimentos nos locais que especifica, coibindo
a prática abusiva da chamada “venda
casada” no estado da Paraíba e dá outras
providências
de consumidores portando bebidas e
alimentos nos locais que especifica, coibindo
a prática abusiva da chamada “venda
casada” no estado da Paraíba e dá outras
providências