Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1612 de 2024 em 7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1612 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do
Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do
Estado da Paraíba.
Estado da Paraíba.