Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 270 de 2025 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 270 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.578/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Institui Diretrizes para Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nos Estádios, Arenas e Demais Equipamentos Esportivos localizados no Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 3.578/2025, de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Institui Diretrizes para Protocolos de Proteção, Segurança e Atendimento Humanizado às Mulheres nos Estádios, Arenas e Demais Equipamentos Esportivos localizados no Estado da Paraíba".