Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023 em 8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados.