Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 171 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 171 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.129/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.129/2023 de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba".