Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 925 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 925 de 2023
Altera a Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências.