Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 950 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 950 de 2025
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de Institucionalizar a obrigatoriedade de ressarcimento dos responsáveis ao erário, por acidentes com veículos automotores, ocasionados em rachas ou exibição, como: despesa com deslocamento de equipe e atendimento médico, e atendimento hospitalar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de Institucionalizar a obrigatoriedade de ressarcimento dos responsáveis ao erário, por acidentes com veículos automotores, ocasionados em rachas ou exibição, como: despesa com deslocamento de equipe e atendimento médico, e atendimento hospitalar.