Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5652 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5652 de 2025
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério
Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério
Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018.
Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018.