Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 956 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 956 de 2025
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que implemente o benefício de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira integralmente gratuita para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que desenvolvam suas funções no estado da Paraíba
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a iniciativa para Projeto de Lei que implemente o benefício de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira integralmente gratuita para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que desenvolvam suas funções no estado da Paraíba