Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 170 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 170 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.103/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que ""Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.103/2023 de autoria da Deputada Jane Panta, que ""Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos."