Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 174 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 174 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.934/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.934/2024 de autoria do Deputado George Morais, que "Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba".