Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4681 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4681 de 2025
Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de
2025, que equipara as más-formações
congênitas Fissura Labiopalatina e/ou
anomalias craniofaciais às deficiências
físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei nº 13.544, de 6 de março de
2025, que equipara as más-formações
congênitas Fissura Labiopalatina e/ou
anomalias craniofaciais às deficiências
físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.
2025, que equipara as más-formações
congênitas Fissura Labiopalatina e/ou
anomalias craniofaciais às deficiências
físicas, para efeitos jurídicos, no Estado da Paraíba.