Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 5600 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5600 de 2025
Da nova redação ao Artigo 7º e seu parágrafo 1º, da lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Da nova redação ao Artigo 7º e seu parágrafo 1º, da lei 7.653 de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação, sua composição, e dá outras providências.