Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5270 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5270 de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO CONVENCIONAL, METROPOLITANO E FERROVIÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM ACOMPANHANTE, QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E ATIVIDADES TERAPÊUTICAS EM OUTRO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO CONVENCIONAL, METROPOLITANO E FERROVIÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E UM ACOMPANHANTE, QUANDO HOUVER DESLOCAMENTO PARA CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E ATIVIDADES TERAPÊUTICAS EM OUTRO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.