Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 1070 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 1070 de 2026
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria a Lei de Fomento a Transição Energética Solar e dá outras providências, estabelecendo a meta de 40% da matriz energética estadual proveniente de fontes renováveis até 2035, com isenção de taxas de licenciamento para usinas solares de pequeno e médio porte e programa de instalação de placas em escolas públicas e prédios do governo.