(COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência)

1ª Reunião de Audiência Pública remota a ser realizada através do sistema eletrônico de vídeo conferência, para discutir o Projeto de Lei nº 1.644/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências, com a participação da Sociedade Civil Organizada, em cumprimento ao parágrafo único, inciso I, do art. 48 da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a redação dada pela Lei Complementar nº 131/2009, tendo como expositor o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Gilmar Martins de Carvalho.