Requerimento nº 1672 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1672
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer-se, na forma do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública para discussão sobre os benefícios terapêuticos do uso de medicamentos derivados da Cannabis, bem como para discutir a necessidade de implementação de uma política estadual de fornecimento desses medicamentos pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Observação
Selos ODS
