Requerimento nº 1951 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1951
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa (Resolução n.º 1.578/2012), Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos para criação e implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico da Vertente Litorânea.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.