Indicação nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssima Senhora Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo criar um Núcleo Estadual de Atenção à Pessoa Vítima de Crimes Cibernéticos, em razão da relevância da matéria e do interesse público.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.