Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 17/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58557_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do expediente | Certidão | 19/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58721_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 27/04/2023 | Secretaria Legislativa | 59007_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 252/2023 | Parecer | 03/05/2023 | Dep. Eduardo Carneiro | 59194_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CDM - Nº 006/2023 | Parecer | 16/08/2023 | Deputado Sargento Neto | 61499_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 306-2023 | Certidão | 30/08/2023 | Deputado Adriano Galdino | 62123_documentos_acessorios.pdf |