Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
320
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas ao Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada