Lei Ordinária nº 12.635, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12635
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE VAGAS NO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica