Indicação nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo Lins Filho, via Requerimento de INDICAÇÃO, o envio ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que crie a isenção do IPVA e ICMS para veículos elétricos e híbridos com eficiência energética classe A e com desconto de 50% para os demais veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.