Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigação de hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde - a colocarem em local visível e de maior circulação placas indicativas contendo a expressão "Temos convênio com o SUS" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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