Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 07/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60123_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do expediente | Certidão | 14/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 60450_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 19/07/2023 | Secretaria Legislativa | 60581_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 487/23 | Parecer | 22/08/2023 | Deputado João Gonçalves | 61709_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 584-2023 | Certidão | 10/10/2023 | Deputado Adriano Galdino | 63822_documentos_acessorios.pdf |
aut. 320 | Autógrafo | 11/10/2023 | Presidente Adriano Galdino | 63869_documentos_acessorios.pdf |
642 | Ofício | 21/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | veto_126_ao_pl_584_-_rejeitado.pdf |