Veto nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 625/2023 de autoria dos Deputados Felipe Leitão e Branco Mendes, que "Denomina o trecho de aproximadamente 33,4 quilômetros da estrada vicinal que interliga os Municípios de Pocinhos ao de Algodão de Jandaíra, compreendido entre a PB-121 e PB-127, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.