Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 83 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 25/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61734_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 30/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62165_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 13/09/2023 | Secretaria Legislativa | 62386_documentos_acessorios.pdf |
PARECER CCJR nº 223/2025 | Parecer | 22/04/2025 | Dep. João Gonçalves | pre_83.2023_-_ccjr_-_epitacio_pessoa_-_const.pdf |
aprovação | Certidão | 03/06/2025 | DACPL | 83.pdf |
2379 | Legislação | 09/06/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | res_2379_ao_pr_83.pdf |