Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 12/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62285_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 14/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62543_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 20/09/2023 | Secretaria Legislativa | 62883_documentos_acessorios.pdf |
Parecer -CCJ-nº 818/2023 | Parecer | 24/10/2023 | DEP. DR TACIANO DINIZ | 64653_documentos_acessorios.pdf |
Parecer- CEC- nº 57/2023 | Parecer | 31/10/2023 | Dep. Anderson Monteiro | 64797_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de Aprovação | Certidão | 28/02/2024 | DACPL | 68241_documentos_acessorios.pdf |