Recurso nº 48 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2001
Número
48
Data de Apresentação
17/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Interpor recurso contra o parecer de n° 605/2001, da lavra do eminente Relator Dep. João Paulo, declarando suposta inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 592/2001, da minha autoria, com base nas razões de fato e direito que se seguem:
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.