Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
418
Data de Apresentação
05/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A PRESENÇA E O ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A FORÇA POLICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA EM MEDIDAS POSSESSÓRIAS DE CARÁTER E EFEITOS COLETIVOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.