Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1150 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 11/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63855_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 18/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64089_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 25/10/2023 | Secretaria Legislativa | 64460_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 959/2023 | Parecer | 06/11/2023 | Deputado Taciano Diniz | 65201_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 28/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65759_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CDTM Nº 020/2024 | Parecer | 04/06/2024 | DEP. TOVAR CORREIA LIMA | 73104_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do parecer da CDTMA | Certidão | 15/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 74196_documentos_acessorios.pdf |