Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 115 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 11/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63864_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 18/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64199_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 26/10/2023 | Secretaria Legislativa | 64560_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 924/2023 | Parecer | 30/10/2023 | Dep. Camila Toscano | 64882_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 2154 | Legislação | 06/12/2023 | Presidente Adriano Galdino | 66136_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 09/12/2023 | DACPL | 66367_documentos_acessorios.pdf |