Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 116 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 17/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64010_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 18/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 64200_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 26/10/2023 | Secretaria Legislativa | 64561_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 925/2023 | Parecer | 30/10/2023 | Dep. João Gonçalves | 64883_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 2141 | Legislação | 08/11/2023 | Presidente Adriano Galdino | 65130_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 09/11/2023 | DACPL | 65162_documentos_acessorios.pdf |