Projeto de Lei Ordinária nº 794 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
794
Data de Apresentação
31/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO "SHOPPING CENTER", COM MAIS DE 50 LOJAS, COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada