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Lei Ordinária nº 6.526, de 10 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6526
Ano
1997
Data
10/09/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SHOPPING CENTER, COM MAIS DE 50 LOJAS, COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS DE PRONTO-SOCORRO MÉDICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.637, de 09 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.637, de 09 de julho de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica