Lei Ordinária nº 7.637, de 09 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7637
Ano
2004
Data
09/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 6.526, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Revoga integralmente o(a)
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica