Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
29
Data de Apresentação
06/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISCIPLINA A ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ADJUNTO E DO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada