Lei Complementar nº 70, de 09 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2005
Data
09/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ADJUNTO E DO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica