Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
851
Data de Apresentação
22/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS; DA NOVA REDAÇÃO E RENOVA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada