Lei Ordinária nº 6.544, de 20 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6544
Ano
1997
Data
20/10/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.033, de 29 de novembro de 2001
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica