Veto nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.389/2021, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE AUTORIA DO DEP. JEOVÁ CAMPOS QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.