Requerimento nº 9774 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
9774
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), solicitando a criação de um decreto que regulamente a Lei do Fundo Estadual de Unidades de Conservação (SNUC).
Indexação
Observação
Selos ODS
