Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
77
Data de Apresentação
07/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - Reajusta os vencimentos proventos e pensões dos servidores dos Quadros Permanentes, Suplementar e com Comissão da Diretoria Executiva Geral do Tribunal de Contas da Paraíba e das outras providencias
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada