Veto nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.095/2023 de autoria do Deputado Sargento Neto, que "Institui a aplicação do questionário instrumental para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.