Indicação nº 432 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
432
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de incluir a fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade permanente.
Indexação
Observação
Selos ODS
