Projeto de Resolução nº 223 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
223
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada